(IN) CONSTITUCIONALIDADE DO INSTITUTO DA REINCIDÊNCIA

Resumo

É evidenciado no presente trabalho, conteúdo acerca do instituto da reincidência, cujo é notado no nosso ordenamento jurídico desde a antiguidade, e no ordenamento jurídico brasileiro desde o código criminal do império, gerando inúmeras discursões desde então, acerca da sua constitucionalidade, pois é alegado que ele afronta princípios constitucionais, assim como também o estado democrático de direito, que é evidenciado no presente trabalho quando confrontado o instituto com os princípios: da culpabilidade; do non bis in idem; da igualdade; da dignidade da pessoa humana, assim como também com o da legalidade. Demonstrado também sua ineficácia no sistema penitenciário brasileiro, visto que não cumpre com o seu objetivo que o fazer com que os apenados não retornem a reincidir na vida criminal, diante de tudo isso, é mostrado a ineficácia do instituto em cumprir com os seus objetivos, assim como também a desproporcionalidade para com os apenados, visto que penaliza indivíduos que já foram penalizados pelo ordenamento jurídico, sendo assim é considerado por parte da doutrina como um instituto fracassado, visto que não cumpre com seu objetivo de ressocialização do apenado.