TRIBUNAL DO JÚRI A PARTIR DE UMA VISÃO GARANTISTA DOS DIREITOS CONSTITUCIONAIS

UMA ANÁLISE CRÍTICA ACERCA DAS DIFICULDADES DOS JURADOS LEIGOS PARA APLICAÇÃO DOS VEREDICTOS SOB A ÓTICA DAS GARANTIAS INDIVIDUAIS DO ACUSADO

Resumo

A presente pesquisa aborda o Tribunal do Júri a partir de uma visão garantista dos direitos constitucionais, analisando de forma crítica as dificuldades enfrentadas pelos jurados leigos para proferir os vereditos sob a ótica das garantias individuais do acusado. Tendo como objetivo, analisar as dificuldades enfrentadas pelos jurados na tarefa de participar do julgamento de crimes dolosos contra à vida. Para tal, utiliza-se como método de abordagem o dedutivo com natureza qualitativa, os métodos de procedimento histórico, analítico, comparativo e interpretativo, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Para discutir a origem e evolução do Tribunal do Júri na ordem mundial e nacional, bem como, os princípios constitucionais basilares do instituto, abordar ainda, definições acerca da procedibilidade do instituto no ordenamento jurídico brasileiro e no Direito Comparado e, analisar o papel dos jurados e sua efetiva participação no julgamento de crimes de competência do Júri, a partir de casos emblemáticos que evidenciam que as decisões dos jurados estão mais suscetíveis a sofrerem interferências externas. Observou-se com o estudo que a dificuldade suportada pelos jurados leigos é para além do desconhecimento do mínimo legal, também um desconhecimento dogmático, o que propicia maior influência externa, principalmente midiática, na formação do convencimento destes, ferindo princípios constitucionais inerentes ao réu.