RESSOCIALIZAÇÃO PRISIONAL E REINCIDÊNCIA CRIMINOSA NO CONTEXTO BRASILEIRO

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso teve como objetivo compreender, mediante método dedutivo, dialético e criminológico que envolve a questão da ressocialização e reincidência no atual sistema prisional brasileiro, o qual tem como alvo a reeducação do apenado, mas que na realidade funciona de modo precário e ineficiente, ocasionando um grande número de reincidentes, o que demonstra a ineficiência do Estado no processo de ressocialização. Sendo assim, este trabalho busca analisar na doutrina do direito, em obras de autores reconhecidos, os aspectos relacionados ao tratamento da reincidência e ressocialização do apenado – objetivo geral. Concomitantemente, como objetivos específicos, uma abordagem sobre as teorias da finalidade da pena, a função preventiva específica das penas, bem como outros assuntos pertinentes e igualmente importantes. Como objetivos específicos buscando dados estatísticos pertinentes à ressocialização e reincidência criminosa dos apenados, estabelecendo comparativos e conclusões. Buscando ainda uma visão geral a mudança de conduta social do apenado quando no convivo carcerário. No bojo desse estudo também está uma análise sobre as normas jurídicas, a Lei de Execução Penal, etc., dando ênfase, também, aos direitos fundamentais preconizados na Constituição Federal de 1988, e aos Direitos Humanos.