A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL: UM ESTUDO A PARTIR DO AUMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA

Resumo

O presente trabalho monográfico versa sobre a crise no sistema prisional: um estudo a partir do aumento da população carcerária. Tem por objetivo analisar a crise do sistema prisional brasileiro com o aumento da população carcerária. Utilizando de métodos de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimentos histórico, interpretativo e analítico, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o vertente trabalho aborda a evolução histórica do sistema prisional no mundo, destacando os sistemas pensilvânico, sistema Auburniano, sistema progressivo Inglês e o sistema progressivo Irlandês, em seguida analisa o surgimento do sistema penitenciário brasileiro e suas particularidades. O referido trabalho discorre a cerca da efetividade do sistema de individualização da pena, aborda o conceito de pena e as diversas teorias que justificam a sua natureza da finalidade da pena, em seguida aponta as espécies de penas: penas privativas de liberdade, penas restritivas de direito e penas pecuniárias, assim como o regime de cumprimento de cada uma delas, que podem ser: regime fechado, semiaberto ou aberto. Por fim, identifica causa de superlotação dos presídios como uma das causas da crise do sistema prisional do Brasil. Tomando como possível alternativa para resolver o problema à privatização de alguns setores do sistema prisional.