A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA CARCERÁRIO BRASILEIRO

Resumo

A pesquisa aborda a (in)eficácia do sistema carcerário brasileiro. Tem como objetivo investigar a efetivação da ressocialização como uma das finalidades da pena. Utilizando o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento histórico e estatístico, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o presente trabalho apresenta a evolução histórica da pena de prisão durante a Idade Antiga, Média, Moderna e Contemporânea, apresenta também a evolução da pena no ordenamento brasileira, desde de sua colonização. A posteriori, investiga-se qual é a finalidade da pena através das três principais teorias desenvolvidas, as teorias absolutas, relativas e mistas. Subsequente, ao concluir que o ordenamento brasileiro adota a teoria mista, a pena deve exercer função utilitária, assim, analisa-se a realidade carcerária por meio de dados para que seja possível concluir se há efetivação das funções que o sistema carcerário se incumbe. Constatou-se que o sistema não consegue alcançar sua função ressocializadora, além disso, observa-se que há o descumprimento não só dos objetivos declarados da pena, mas também da legislação constitucional e infraconstitucional, com isso, há o reconhecimento de que os presídios brasileiros se encontram em um estado de coisas inconstitucional.