ATUAL SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO NA ÓTICA DA DIGNIDADE HUMANA COM ESCOPO DA RESSOCIALIZAÇÃO DO REEDUCANDO

Resumo

O presente trabalho buscou conhecer a legislação acerca do papel reeducador e ressocializador da pena, levantando as condições em que vivem os presos no país e quais condições são oferecidas para a reintegração destes à sociedade pelo atual Sistema Penitenciário do Brasil. Quanto à metodologia utilizada na elaboração do trabalho, usou-se essencialmente uma revisão literária. Foram analisados os diferentes posicionamentos relacionados à temática, as fontes utilizadas no trabalho são as pesquisas bibliográficas, leis, doutrinas e jurisprudências. Foi elencado dados sobre a superlotação, ressocialização e a dignidade da pessoa humana no sistema carcerário nacional, buscando uma visão interdisciplinar em um contexto amplo e histórico, com a finalidade de abranger o assunto não só no âmbito jurídico, mas também no cenário social. Analisou-se as condições nas quais os presos estão submetidos nos presídios, a importância do caráter ressocializador da pena, a redução da superlotação e a busca de soluções pertinentes para garantir o maior respeito aos direitos fundamentais dos presidiários. Além disso, enafatizou-se a situação ineficiente e precária do sistema impede que a ressocialização aconteça, uma vez que a ressocialização dos apenados têm reflexo direto na sociedade, sendo necessário que haja políticas públicas sérias e que funcionem. Conclui-se que a realidade desumana que é a vida de quem vive em uma prisão brasileira, onde não se tem a oferenda dos direitos básicos que uma pessoa necessita para viver com o mínimo de dignidade.