O ATUAL CENÁRIO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RESSOCIALIZAÇÃO DO PRESO

Resumo

Visto que o sistema prisional brasileiro é tido como sendo ambientes precários devido a uma série de fatores, incluindo as condições insalubres a que os detentos são expostos, a superlotação, os recursos limitados e a prevalência da violência, bem como dos abusos e agressões que ocorrem tanto entre os presos quanto dentro da administração penitenciária. Este estudo, tem como objetivo analisar o atual cenário do sistema prisional brasileiro e as políticas públicas de ressocialização do preso. No que se refere a metodologia, trata-se de uma pesquisa bibliográfica, no qual utilizou-se de livros, artigos, leis, entre outros, como fonte de pesquisa para embasamento teórico deste estudo, contudo, apresentou ainda um método de abordagem o dedutiva e como método de procedimento, o histórico e interpretativo. Por fim, conclui-se que, as políticas públicas podem colaborar de maneira significativa para ressocialização do preso, tendo em vista que a mesma pode fornecer instrumentos, bem como também oportunidades aos quais propendam e objetivem tanto a reintegração social como também a amortização da reincidência criminal. Contudo, pode-se mencionar como exemplos de políticas públicas, o acesso a educação, com programas de capacitação e profissionalização, bem como também, assistência social e melhores condições de saúde, além de uso de tornozeleira eletrônica, proporcionando ao apenado uma maior interação e convívio social, entre outros. Deste modo, compreende-se que a ressocialização do preso não é só unicamente colocar em prática seus direitos conforme os dispositivos legais, mas também, proporcionar a este uma melhor qualidade de vida, e uma maior oportunidade de recomeçar sua vida em sociedade.