O FIM DO INSTITUTO DE REELEIÇÃO PARA CARGOS DO PODER EXECUTIVO, UMA ANÁLISE ELEITORAL DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 16/1997

Resumo

O presente trabalho versa sobre o fim do instituto de reeleição, uma análise do direito eleitoral da Emenda Constitucional de nº 16/1997. O objetivo é mostrar que o instituto de reeleição convida o gestor que pretende se reeleger a utilizar-se da máquina administrativa em prol de sua campanha. Debateu os aspectos jurídicos do fim do instituto de reeleição, bem como analisou os aspectos históricos e políticos desde a sua criação pela Emenda Constitucional nº 16/1997. Utilizando-se de método dedutivo, com diversos meios documentais e pesquisas, trazendo os princípios do direto eleitoral e os Direitos Políticos, compôs considerações acerca da democracia, da forma de governo. Trouxe explicações do surgimento da Reeleição no Direito Eleitoral brasileiro e suas consequências. Por sua vez, com o instituto de reeleição, foram violados tais princípios democráticos constitucionais por parte dos políticos que utilizam da máquina administrativa para se reeleger. Por conta disso, urge a problemática em torno do tema em questão, onde doutrinadores de relevância defendem o fim da reeleição para o bem do processo eleitoral e dos princípios basilares eleitorais.