PUBLICIDADE ABUSIVA DIRIGIDA À CRIANÇA E O PREJUÍZO AO DESENVOLVIMENTO INFANTIL

Resumo

A presente pesquisa aborda a publicidade abusiva dirigida à criança e os prejuízos ao desenvolvimento infantil. Tem como objetivo analisar as consequências da exposição de crianças à publicidade infantil abusiva. Partindo do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento analítico, interpretativo e comparativo, bem como a partir das técnicas de pesquisa bibliográfica, doutrinária, documental e legal. O trabalho apresenta os aspectos introdutórios acerca da publicidade, investiga a regulamentação da publicidade dirigida à criança tanto no Brasil quanto em países estrangeiros e discute a publicidade abusiva dirigida à criança, evidenciando as suas consequências. Firma a conclusão de que, a publicidade é um instrumento de fundamental importância para a sociedade capitalista, utilizado pelas empresas para incentivar o consumo de seus produtos e serviços. Apesar de sua importância, a publicidade é feita puramente para atrair, aproximando o consumidor do fornecedor. As crianças são os melhores alvos para a publicidade abusiva, uma vez que, pela sua condição de indivíduo em desenvolvimento, não conseguem discernir plenamente sobre os anúncios publicitários, confundem facilmente o real com a fantasia e não são capazes de discernir o que é realmente necessário e deve ou não ser adquirido. Algumas das consequências da publicidade abusiva dirigida à criança são, a obesidade infantil, consumismo infantil, adultização precoce, estresse familiar e diminuição do desenvolvimento cognitivo. Assim, ainda que a publicidade aconteça com respaldo na liberdade de expressão, é necessário que tal direito sofra limitação, visto que quando abusiva, afeta o desenvolvimento infantil e desse modo, viola os direitos de proteção à criança. Nessa perspectiva, a existência de uma legislação coercitiva é o mais ideal para limitar a publicidade e proteger de modo mais eficiente a criança dos prejuízos causados pela publicidade abusiva. Portanto, é fundamental que exista uma limitação eficaz a fim de evitar tais consequências tão prejudicais à infância.