UM ESTUDO DOS INQUÉRITOS POLICIAIS EM CASO DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL NA DELEGACIA DE PARELHAS/RN.

Resumo

O presente trabalho mostra uma análise de inquéritos policias em caso de estupro de vulnerável, na Delegacia de Polícia Civil, localizada na cidade de Parelhas/RN. O referido trabalho irá mostrar a necessidade do cuidado com o menor de 14 anos, antes mesmo do crime de estupro acontecer, pois vários fatores podem influenciar para que o crime não se consuma, e quando se consuma, há vários meios para que se puna o infrator, assim, é de grande necessidade um profissional capacitado para ouvir a vítima em sua oitiva, para que se consiga a sentença penal condenatória. Com disso foi criada a Lei 13,431/2017, onde o Delegado do caso de crime de estupro de vulnerável irá representar perante o Ministério Publico a antecipação de provas, que significa a oitiva da vítima ouvida por profissionais qualificadas da área da Psicologia para atendê-las, evitando assim, da insuficiência de provas recolhidas por um atendimento não adequado, pois vários fatores poderá influenciar na oitiva, relembrar o crime de estupro para uma menor de 14 anos não é fácil, é realmente necessário o atendimento especial.