AS PENAS APLICADAS A CRIMES DE ABUSO SEXUAL A VULNERÁVEIS

Resumo

Este estudo tem como objetivo geral analisar as penas aplicadas em casos de crimes de abuso sexual à vulneráveis. O presente estudo busca tratar sobre os crimes de abuso sexual à vulneráveis, bem como também explanar sobre as penas aos quais podem ser aplicadas nestes casos. Contudo, sabe-se que com o surgimento da Lei n. 12.105, de agosto de 2009, a conceituação do delito de estupro adquiriu uma nova roupagem, bem como foi criado o art. 217-A no Código Penal Brasileiro, o qual trata acerca do tipo penal estupro de vulnerável. No que se refere à metodologia proposta neste estudo, pode-se dizer que a mesma utiliza o método de abordagem dedutivo, e aplica a técnica de pesquisa bibliográfica e documental, tendo em vista que serão utilizados artigos, revistas, dissertações e outros estudos que tratem sobre esta problemática, como fonte de pesquisa, e embasamento teórico deste estudo. O advento do novo tipo penal Estupro de vulneráveis no Código Penal trouxe modificações relevantes e profundas mudanças no mundo jurídico e na sociedade, uma vez que a legislação permite que o Estado puna com rigor o infrator que comete crimes sexuais contra a criança e adolescentes, visto que a pornografia virtual envolvendo crianças e adolescente é um crime que atinge dimensões imensuráveis e consequentemente tem sido objeto de debate por várias instituições nacionais e internacionais. Contudo, tendo em vista todos os argumentos trazidos, o que aqui se defende é a flexibilização da presunção de violência à luz do caso concreto, sendo tal presunção juris tantum e não juris et de jure, como, também, pode existir a possibilidade de consentimento e discernimento por parte do(a) adolescente quanto à prática sexual, haja vista que não há a configuração da violência ou grave ameaça na prática da conjunção carnal ou outro ato libidinoso.