FALAR E SER (DES)VALORIZADO: UM ESTUDO JURISPRUDENCIAL DO VALOR DADO À PALAVRA DA VÍTIMA NOS CRIMES DE ESTUPRO

Resumo

A presente pesquisa aborda um estudo da valoração da palavra da vítima nos crimes de estupro. Tem por objetivo estudar o entendimento jurisprudencial dos tribunais brasileiros acerca da valoração da palavra da vítima nos crimes de estupro. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento analítico e interpretativo, e das técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. O trabalho estuda a tutela legal do crime de estupro no Brasil, bem como trata da sua evolução histórica e expõe a atual tipificação da norma penal incriminadora. Debate o tema do bem jurídico penal e discute a dignidade humana, a dignidade sexual e a liberdade sexual. Demonstra como é feita a valoração da prova no processo penal brasileiro, aborda os princípios, os meios de prova e qual o sistema de valoração o Brasil adota na legislação processual. Apresenta um estudo jurisprudencial realizado em julgados dos tribunais brasileiros. Conclui-se que a jurisprudência dá maior valor à palavra da vítima nos crimes de estupro devido a forma de execução do crime sexual quando esse meio de prova corrobora com os demais, sendo que quando a palavra da vítima está sozinha como meio de prova a jurisprudência entende pela absolvição do acusado, dada a insuficiência de prova e a aplicação da presunção de inocência e do in dubio pro reo.