O VALOR PROBATÓRIO DA PALAVRA DA VÍTIMA NO CRIME DE ESTUPRO

Resumo

A pesquisa abordou uma análise do valor probatório da palavra da vítima nos crimes de estupro, acerca da origem do crime de estupro, a análise dos tipos de provas utilizado no processo judicial criminal, na falta de preparo dos agentes públicos no cuidado para com as vítimas e no valor da palavra da vítima tida como prova isolada em audiência de instrução e julgamento, sendo compreendido através do método dedutivo como metodologia de abordagem. O objetivo do estudo é salientar a importância do combate que vítimas do crime de estupro seja desacreditada durante a persecução penal, que, apesar da dificuldade da imparcialidade nos depoimentos pelos prejudicados, seja levado em consideração todo processo investigativo com mais empatia e humanidade com as vítimas e testemunhas do ato libidinoso. O estudo baseou-se em contexto histórico, pesquisa bibliográfica e documental, atualizações legislativas, utilizando-se de sites e autores para realização das considerações finais. O trabalho busca sanar a revitimização sofrida nos casos de violência sexual, enfatizando o que sofreu em audiência de instrução e julgamento a vítima Mariana Ferrer, que através da comoção social do caso especifico teve vigência a Lei n° 14.245/21