O COMBATE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER COMO UMA QUESTÃO DE SAÚDE PÚBLICA

Resumo

A presente monografia versa sobre o combate a violência doméstica e familiar contra a mulher como uma questão de saúde pública. Tem por objetivo analisar os avanços e desafios encontrados pelas mulheres ao longo da história, focando na violência doméstica tratada como uma questão de saúde. Utilizando como método de abordagem hipotético-dedutivo, assim como dialético, dos métodos de procedimento histórico, comparativo e interpretativo, para técnica de pesquisa, a bibliográfica e documental, o respectivo trabalho acadêmico trata da proteção à mulher, analisando alguns pontos da Constituição Federal de 1988, a Legislação Penal Brasileira e a Lei Maria da Penha. Examina as ações afirmativas voltadas para o público feminino como ferramenta do Estado para promover a igualdade entre homens e mulheres, analisa a violência de gênero, a interação que existe entre o machismo e a violência, políticas públicas de combate à violência doméstica e familiar. Aponta, também os impactos causados pela violência na vida da mulher, o quanto sua saúde fica comprometida quando exposta a esse cenário. Demonstra a importância da Lei Maria da Penha para que se garanta os Direitos fundamentais da mulher, expressos na legislação penal brasileira e expõe de forma conclusiva que a violência perpetuada contra a mulher é enraizada na ideologia patriarcal em que o homem impõe domínio em face da mulher. Isso requer uma mudança de mentalidade, deixando a ideologia patriarcal e o ensinamento de que homens e mulheres merecem respeito e atenção iguais, tendo como apoio, a tutela penal que pune severamente aquele ou aquela que de qualquer forma, venha a violentar uma mulher.