DEFICIÊNCIAS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E SUAS IMPLICAÇÕES QUANTO À NÃO RESSOCIALIZAÇÃO

Resumo

O sistema prisional brasileiro possui inúmeros déficits, tanto nas condições das instalações oferecidas aos condenados, como no processo de aplicação de pena. O presente trabalho monográfico tem por objetivo analisar a violação dos direitos de penitenciários e a falta de individualização dos mesmos, discutindo também a falta de oportunidades daqueles que já cumpriram pena, para que estes retornem à sociedade dignamente. Bem como analisa formas de projetos internos nas penitenciárias e externos na sociedade para que diminua a reincidência desses indivíduos, nesse contexto, demonstrando a realidade do sistema prisional que mesmo sendo bastante debatida, ainda não obtém melhoras. Entretanto, o indivíduo ainda que criminoso, possui garantia aos direitos humanos, mesmo que esteja sob pena privativa de liberdade. Desse modo, o apenado não pode viver sob circunstâncias desfavoráveis, sem o mínimo necessário de salubridade, sanidade básica e sem espaço adequado para que possa passar seus dias e praticar suas atividades, sob essa perspectiva, é retratado os direitos que os apenados dispõem, bem como a violação dos mesmos. Os métodos utilizados para tornar este trabalho possível, é baseado no método dedutivo, analítico e interpretativo, bem como há um levantamento por meio bibliográfico exploratório, pesquisas em mídias com nexo nos poderes do Estado, assim tendo uma análise e obtenção de resultados seguros. Por fim, o presente estudo aponta maneiras que tornam possíveis uma melhor ressocialização para esses indivíduos, bem como uma melhor estadia no sistema prisional para que durante seu cumprimento de pena, o mesmo possa ser tratado com dignidade. Sendo assim, para que o indivíduo retorne ao convívio social devese garantir direitos e os meios necessários para que este seja reinserido na sociedade. No atual cenário, encontra-se uma ideia distorcida da ideal, os indivíduos após um período de tempo afastado do convívio social, dentro de um sistema prisional, retornam a sociedade e encontra-se desamparados, muitas vezes sem o apoio dos familiares e amigos, sem oportunidades e sem uma perspectiva de um futuro promissor.