(IM)POSSIBILIDADE DA MULHER TRANS FIGURAR COMO SUJEITO PASSIVO NO FEMINICÍDIO: UM ESTUDO DOUTRINÁRIO E JURISPRUDENCIAL

Resumo

O presente trabalho disserta acerca da transexualidade, com relação ao crime de feminicídio. Analisando através da jurisprudência e a doutrina a possibilidade da mulher trans figurar como sujeito passivo do referido crime, de forma a elencar as hipóteses de recepção. A metodologia utilizada é a revisão bibliográfica e o método de abordagem o dedutivo, a técnica de pesquisa é a bibliográfica e documental, e por fim, é também utilizado o método interpretativo. A pesquisa elucida conceitos referentes à identidade de gênero e métodos de proteção das mulheres transexuais, se justificando com base no atual cenário precário e negligenciado das mulheres trans, principalmente em se tratando de um país com alta incidência de homicídio de pessoas pertencentes da classe LGBTQIA+ no mundo. Destarte, conclui-se que se faz necessário a aplicabilidade dos mecanismos de proteção designado à mulheres, para às mulheres transexuais, independentemente de cirurgia de transgenitalização. De modo que, a mulher trans pode se enquadrar como vítima no crime de feminicídio.

Palavras-chave: Transexualidade; Feminicídio; Análise doutrinária e jurisprudencial.