ASSÉDIO DE CONSUMO, SUPERENDIVIDAMENTO DO CONSUMIDOR E NECESSIDADE DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA

Resumo

O presente trabalho monográfico possui o objetivo de estudar o fenômeno do superendividamento na sociedade brasileira, analisando suas causas e efeitos na vida socioeconômica do consumidor, bem como, apresentar como instrumento de prevenção a educação financeira. Para tanto, utilizou-se o método de abordagem dedutivo, através da pesquisa bibliográfica e análise de dados referentes ao aumento no número de superendividados no país. Inicialmente, é realizada uma abordagem histórica desde o surgimento da proteção ao direito do consumidor no mundo até a sua chegada como direito fundamental na Constituição Federal de 1988 e a promulgação da Lei 8.078/90 que instituiu o Código de Defesa do Consumidor. Diante dessa feição constitucional, são analisados alguns dos mais relevantes princípios consumeristas dispostos no Código de Defesa do Consumidor, como os princípios da vulnerabilidade, da proteção estatal, da informação, dentre outros. Logo após esse breve histórico, é analisado as possíveis causas que justificam a atual situação de superendividamento do consumidor brasileiro, demostrando a transformação da sociedade de consumo em uma sociedade de hiperconsumo fomentada pelas mídias sociais, pelo consumismo exacerbado e ofertas excessivas de crédito. Por fim, busca expor os diversos impactos sociais causados pelo fenômeno do superendividamento e analisar a necessidade de educação financeira e a responsabilidade dos fornecedores presentes na Lei 14.181/21 (Lei do superendividamento).