ANÁLISE DO PROCESSO DE ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL DE PATOS/PB

Resumo

Este estudo investigativo tem como objetivo analisar como se estrutura o processo de adoção de crianças e adolescentes inseridos no Acolhimento Institucional do município de Patos/PB, com o intuito de delinear os desafios que perpassam esse processo de adoção, tendo em vista que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), lei 8.069/90, estabelece preceitos que regulamentam os direitos garantidos pelos princípios constitucionais, sob o novo enfoque doutrinário da proteção integral à criança e ao adolescente, na perspectiva da defesa e garantia dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana. No entanto, para que esses direitos sejam assegurados e efetivados com ampla prioridade, o ECA em seu Art.4º coloca como responsáveis a família, a comunidade, a sociedade em geral e o Poder Público, que assegura com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária. No tocante aos procedimentos metodológicos, este estudo investigativo se configura enquanto uma pesquisa documental, de viés analítico-crítica, tendo por base 10 (dez) cadastros de crianças e adolescentes em medida protetiva e que compõem do Plano Individual de Acolhimento (PIA). Além desse cadastro também iremos recorrer ao diário de campo e observação sistemática. Na fase da análise dos dados recorremos à metodologia de no primeiro momento a codificação e tabulação das informações presentes no PIA e no segundo momento a análise de conteúdo. Dentre os resultados obtidos verificamos que 70% das crianças e adolescentes acolhidos na instituição são meninas; 40% tem faixa etária entre 0 a 3 e 10 a 13 anos; 80% estão inseridos na rede educacional e 30% tem suspensão do poder familiar. Com relação a destituição, mais da metade dos usuários acolhidos foram destituídos das suas famílias e inscritos no Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Observamos a partir dos dados pesquisados que as condições de vida das famílias dos usuários acolhidos estão em condições de vulnerabilidade social, decorrentes do processo de desigualdade social vivenciado.