A PROTEÇÃO SOCIAL DIRECIONADA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE: uma revisão de literatura

Resumo

Este artigo aborda os mecanismos de proteção à criança e ao adolescente frente as diferentes formas de violência. No que se observa sobre o problema da violação de direitos constitui-se não só como um aspecto social, mas também de saúde e segurança. Nesse contexto, deve ser considerada a garantia de direitos e preservação da vida, quando se trata do enfrentamento a qualquer tipo de violência. Este estudo tem por objetivo pautar informações que tratam da proteção social a criança e ao adolescente, de forma a compreender os pontos de discussão sobre a proteção social. Nesse sentido, busca relacionar mecanismos de proteção a esse público, a fim de identificar as melhores estratégias para abordagem de casos que estejam envolvendo algum tipo de violência contra esse público, como também de prevenção. Assim, a presente pesquisa é constituída por uma abordagem bibliográfica qualitativa a fim de relacionar os aportes que dispõem sobre a proteção social direcionada a criança e ao adolescente. a proteção social no Brasil surgiu por meio de ações filantrópicas realizadas pelas igrejas com a finalidade de acolher crianças abandonadas. O Estado ao assumir a responsabilidade na questão das crianças abandonadas e das que viviam desamparadas ou a cometerem infrações, as encaminhava para instituições de acolhimento com o objetivo de receberem educação e medidas de ressocialização para então retornar ao convívio social. E só após a Constituição de 1988, com a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, foi possível o desenvolvimento de políticas voltadas para a garantia dos direitos da criança e do adolescente. Entretanto, quando se trata da operacionalização da proteção social garantida no ECA é imprescindível a articulação de todas as instituições voltando-se para o intuito de assegurar a melhoria do atendimento à criança e ao adolescente em situação vulnerável à violência. É relevante a importância da conscientização da sociedade sobre os direitos sociais dos cidadãos e da legislação vigente direcionadas para a garantia da proteção para esse público.