O PAPEL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NA EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE FRENTE À PANDEMIA DA COVID-19

Resumo

O presente trabalho teve como principal objetivo tecer uma análise a respeito da atuação do Supremo Tribunal Federal na efetivação do direito fundamental à saúde no período pandêmico da Covid-19, sobretudo averiguar se houve comportamento proativo por parte da Suprema Corte. Para tanto, se fez uso do método de abordagem dedutivo com o intuito de alcançar uma conclusão com desfecho lógico, quanto ao procedimento utilizou-se o comparativo e histórico, o tipo de pesquisa utilizada foi exploratória e a técnica usada foi bibliográfica onde se verificou a importância dos direitos fundamentais, traçando o contexto histórico da sua evolução, suas principais características e como é conceituado, delineando o sentido para a compreensão da saúde como direito fundamental. Além disso, observou-se a relevância da delimitação das competências dos entes federativos, com o intuito de preservar o princípio da separação dos poderes e a soberania constitucional. É visto também como se manifesta o Poder Judiciário de forma proativa e como o desempenho além de suas funções pode criar novos entendimentos e formas de atuação que lhes são atípicas, neste sentido teceu-se um estudo acerca dos efeitos da pandemia da Covid-19 e das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal neste período. Conclui-se o trabalho defendendo que, apesar das críticas recebidas, as decisões da Suprema Corte estão arraigadas de caráter constitucional, coerentes no sentido de conservar a prevalência constitucional.