IMPACTO DA EXPANSÃO DOS PARQUES EÓLICOS NO NORDESTE BRASILEIRO: BENEFÍCIOS E DESAFIOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS

Resumo

                                                                                                               RESUMO

A presente monografia analisa o impacto da expansão dos parques eólicos no Nordeste brasileiro, com ênfase nos benefícios e desafios socioeconômicos e ambientais, sob a perspectiva do direito constitucional ambiental. Fundamentada no art. 225 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988), que consagra o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental difuso e intergeracional, a pesquisa aborda a energia eólica como instrumento de desenvolvimento sustentável, considerando sua contribuição para a diversificação da matriz energética nacional e a mitigação de desigualdades regionais. O objetivo geral é examinar a base legal e os princípios aplicáveis à proteção ambiental, avaliando os parques eólicos como vetor de sustentabilidade no Nordeste, região que concentra mais de 70% da capacidade eólica instalada no Brasil. Objetivos específicos incluem analisar direitos fundamentais ambientais, políticas públicas de incentivo à energia renovável e impactos locais. O capítulo 2 discute o meio ambiente como direito fundamental na CF/1988, explorando aspectos gerais dos direitos fundamentais e sua inserção constitucional, com ênfase na sustentabilidade como valor supremo e na tríplice responsabilidade ambiental. Aborda princípios aplicáveis, como dignidade da pessoa humana, solidariedade, prevenção e precaução, defesa do meio ambiente na ordem econômica e tutela intergeracional. O capítulo 3 examina os parques eólicos no Nordeste, incluindo a base legal da energia eólica, políticas públicas e incentivos e panorama setorial, destacando o potencial de 500 GW onshore e 1.200 GW offshore. O capítulo 4 avalia benefícios e impactos: mitigação climática e desenvolvimento sustentável; benefícios socioeconômicos – Banco do Nordeste; eficiência energética; e impactos ambientais/socioambientais (mortalidade de fauna, ruído, conflito fundiário), com medidas mitigadoras como EIA-RIMA e consulta prévia. Adotou-se abordagem qualitativa, com pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, baseada em doutrina constitucional, legislação federal, decisões do STF e relatórios setoriais. A análise é dedutiva, partindo de princípios constitucionais para aplicação prática na energia eólica, sem coleta de dados empíricos primários. A expansão eólica no Nordeste concretiza o Estado Socioambiental de Direito, equilibrando benefícios e desafios. Recomenda-se fortalecimento de políticas públicas para consulta comunitária e inovação tecnológica, garantindo sustentabilidade intergeracional. A omissão estatal configura inconstitucionalidade, demandando controle judicial proativo.