INSTRUMENTOS APLICADOS PELA INDUSTRIA ALIMENTÍCIA DE ORIGEM ANIMAL E OS IMPACTOS GERADOS AO MEIO AMBIENTE

Resumo

Com o objetivo de refletir sobre a tutela do meio ambiente e sua previsão constitucional e ao ser constatado a situação atual de exploração, maus tratos e crueldade em que vivem os animais, e que as legislações existentes sobre Direito dos Animais são muitas vezes omissas e sem aplicabilidade, pesquisa-se sobre os instrumentos aplicados pela indústria alimentícia de origem animal e os impactos gerados ao meio ambiente. Dessa forma, é fundamental averiguar as leis vigentes sobre a proteção dos animais e sobre a exigência de tutela específica e a aplicabilidade das leis existentes. Veja-se, então, uma pesquisa com o sistema de abordagem dedutivo, para analisar a proteção animal diante aos interesses econômicos da sociedade, tendo como base as diretrizes da Constituição Federal de 1988, e também o método dialético para analisar a regulamentação do abate alimentício, através de pesquisa bibliográfica e documental, mediante o uso de livros, sites, artigos especializados, relatórios e leitura de periódicos eletrônicos e com a observação das leis existentes sobre o tema abordado e jurisprudências. Dessa forma, os resultados obtidos são: (1) um meio ambiente ecologicamente equilibrado deduz respeito a todos os tipos de vida; (2) os animais são seres sencientes e não coisas; (3) que interesses econômicos não podem ser argumento e desculpa para a exploração animal; (4) é possível conciliar desenvolvimento e prevenção do meio ambiente, o que impõe averiguação de que, tanto os animais não humanos quanto os humanos, são parte de um todo e que não deve haver predominância de direitos de um sobre o outro e que uma coexistência tranquila e solidária é possível. Deseja-se que, através desse trabalho, novas ações, mentalidade, postura e julgamento sejam tomadas frente à necessidade atual e respeito aos animais.