A (IN)EFICÁCIA DA LEGISLAÇÃO NA LEI DE MAUS TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS

Resumo

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo de estudo analisar se as leis sobre maus tratos aos animais domésticos estão sendo eficaz ou não no nosso Ordenamento Jurídico com foco nas disposições que regem o Código Penal Brasileiro e no crime de maus tratos. Para o alcance do estudo emprega-se o método de abordagem dedutivo. O método de procedimento usado é o método histórico com o objetivo de comprovar como os maus tratos aos animais domésticos é visto na sociedade como isso é solucionado. Com relação as técnicas foram utilizadas a bibliográfica e a documental, a primeira terá analises de pesquisas bibliográficas, artigos científicos e estudo de posicionamentos jurisprudenciais, enquanto a segunda apresenta documentos que comprovem os maus tratos e como pessoas que cometem esse crime devem responder como apresenta as leis. Este trabalho está dividido em três capítulos, onde o primeiro se trata dos direitos dos animais domésticos, qual é a fundamentação da matéria jurídica sobre a origem do direito animal, a evolução histórica e o bem estar animal. O segundo capitulo versa sobre os crimes de maus tratos, as suas leis e como elas estão sendo aplicadas. Por fim, o terceiro capitulo se trata de casos emblemáticos de maus tratos e como esses casos foram resolvidos, como os animais são usados como cobaias em Industrias Brasileiras e sobre políticas públicas de proteção animal. Esse trabalho contribuiu para que a sociedade tenha uma visão mais ampla sobre este tema, que as leis sobre os maus tratos sejam cumpridas exatamente como está na integra e que por meio disso a sociedade seja mais justa, ética e comprometida com os direitos dos animais que são seres dignos de respeito e proteção.