VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA E OS REFLEXOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO POSICIONAMENTO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS

Resumo

Neste trabalho discute-se a violência obstétrica e a possibilidade de responsabilizar civilmente o agente causador do dano. De início, trata das reflexões gerais acerca da violência obstétrica, seus conceitos e tipos e o papel da Organização Mundial de Saúde no tocante ao parto no Brasil. Em seguida, analisa-se a responsabilidade civil a partir do ordenamento jurídico brasileiro, incluindo conceitos, pressupostos e espécies e, ainda, a responsabilidade civil do médico de maneira específica. Por fim, analisa-se alguns julgados dos Tribunais brasileiros, acerca da responsabilização civil em casos de erros médicos. Para a realização do trabalho utiliza-se o método de abordagem dedutivo, os métodos de procedimento analítico e interpretativo, além das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Firma o resultado de que ocorre violações aos direitos fundamentais das vítimas e que a responsabilidade civil do profissional de saúde é caraterizada como subjetiva, mediante comprovação de culpa, que tem como objetivo reparar os danos sofridos pelas gestantes.