AS ALTERAÇÕES EM DISPENSAS DE LICITAÇÕES DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19

Resumo

O presente estudo teve como objetivo geral investigar as alterações em dispensas de licitações durante a pandemia da covid-19. Durante o surgimento da Pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, no ano de 2019, o sistema de licitações brasileiro teve que passar por modificações que tornassem mais ágeis as aquisições e/ou contratações destinadas ao enfrentamento da maior crise epidemiológica e sanitária do século. Este trabalho apresenta contribuição para sociedade, uma vez que analisará a eficácia das alterações em dispensa de licitação da Lei 13.979/2020, nos entes federativos, assim como, confirmará ou não a possibilidade da existência de um sistema normativo de dispensa de licitação mais ágil e menos burocrático. No que se refere à metodologia empregada neste estudo, pode-se dizer que foram empregadas as técnicas da pesquisa bibliográfica, de forma que foram feitas citações de forma direta e indireta, resguardando-se as ideais extraídas dos textos. Para auxiliar a presente pesquisa será utilizado o método dedutivo, partindo-se do geral para o específico. Conclui-se então que, para enfrentar os danos causados pelo Coronavírus no Brasil, foi editada a Lei nº 14.065/2020, para alteração de dispositivos da Lei nº 13.979/2020, para disciplinar as contratações públicas, procedimentos especiais de realização de Dispensa de Licitação. De todo modo, percebe-se que em relação ao regime jurídico provisório de contratações públicas, pode-se dizer que este passou a oferecer inovações procedimentais aos quais passaram a causar maior impacto substancial tendo e vista o regime normal, no que se refere a sua diferenciação e distinção aos limites de valores, entre outros.