SAÍDA TEMPORÁRIA: BENEFÍCIOS E RISCOS PARA A SOCIEDADE E PARA SEGURANÇA PÚBLICA BRASILEIRA

Resumo

O presente estudo tem como foco a análise da saída temporária, conforme os artigos 122 a 125 da
Lei de Execução Penal (LEP), levantando questões sobre sua eficácia como um instrumento de
ressocialização e reintegração social dos detentos, bem como os potenciais riscos à segurança
pública que podem advir da sua implementação. Nesse contexto, destaca-se a Lei nº 14.843, de
2024, que promoveu alterações significativas na LEP. Essa lei restringe o benefício da saída
temporária, especialmente para condenados por crimes hediondos ou crimes com violência ou grave
ameaça, além de incluir o uso de monitoramento eletrônico e a exigência de exame criminológico
para progressão de regime. A problemática central questiona se a saída temporária realmente
facilita a reintegração gradual dos presos à sociedade, promovendo o fortalecimento de laços
familiares e a participação em atividades sociais, ou se, por outro lado, envolve riscos que
demandam uma regulamentação rigorosa para garantir a segurança da população. O objetivo geral
do estudo é analisar as controvérsias e debates atuais em torno da saída temporária, explorando suas
dimensões éticas, sociais e jurídicas. Para alcançar esse objetivo, foram definidos três objetivos
específicos: primeiro, examinar os critérios legais estabelecidos pela legislação brasileira para a
concessão da saída temporária; segundo, discutir a constitucionalidade de propostas de lei que
pretendem extinguir a saída temporária; e, por fim, investigar se a saída temporária pode ser
considerada uma ação que humaniza o sistema carcerário, proporcionando aos indivíduos a
oportunidade de exercer direitos básicos, manter vínculos afetivos e participar de atividades sociais
fora do ambiente prisional. A justificativa para a realização desta pesquisa busca esclarecer à
sociedade os reais direitos assegurados pela Constituição Federal, evidenciando suas
particularidades e exceções, além de destacar os impactos da legislação atual sobre aqueles que,
futuramente, poderão ter direito à saída temporária. Em termos metodológicos, o projeto de
pesquisa adotará uma abordagem dedutiva, utilizando um método interpretativo que se baseia em
técnicas de pesquisa bibliográfica. Essa abordagem visa investigar a saída temporária dentro do
sistema penitenciário brasileiro, examinando seus benefícios, consequências e a relação com o
princípio da dignidade da pessoa humana. O objetivo final é desenvolver um conceito e uma visão
únicos sobre as saídas temporárias, considerando seus benefícios e consequências, contribuindo
para uma compreensão mais profunda sobre o papel das saídas temporárias no sistema penitenciário
brasileiro e suas implicações para a reintegração social dos presos.