CONSIDERAÇÕES ACERCA DA ADOÇÃO POR FAMÍLIAS HOMOAFETIVAS E A POSSÍVEL MOROSIDADE PROCESSUAL DIANTE DE TAIS DEMANDAS

Resumo

A presente pesquisa versa sobre as considerações acerca da adoção por famílias homoafetivas e a possível morosidade processual diante de tais demandas. Tem por objetivo analisar a respeito da adoção homoafetiva no Direito Brasileiro, visando investigar no âmbito judiciário se há uma possível morosidade processual na adoção por casais homoafetivos. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, do método de procedimento histórico, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o vertente trabalho acadêmico apresenta o conceito de família, a família na antiguidade, a evolução familiar na legislação brasileira e seus novos arranjos familiares da heteronormatividade às famílias igualitárias. Aborda sobre a patologização até a naturalização da sexualidade humana, as distinções necessárias acerca da orientação sexual, do sexo biológico e da identidade de gênero, o movimento LGBTQIA+ e a reafirmação da dignidade humana e o direito à livre constituição familiar. Apresenta o procedimento de adoção no ordenamento brasileiro, a adoção por pessoas LGBTQIA+ no Brasil, o estigma social sobre as famílias homoafetivas, e, ainda, a morosidade processual na adoção por pessoas e casais homoafetivos. A pesquisa firma a conclusão de que é necessário uma legislação específica para que seja regulamentada a adoção por casais homoafetivos, dessa forma assegurando os direitos, evitando a morosidade excessiva no processo de adoção homoafetiva e evitando divergências nos tribunais.