A FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E SUA FORMA QUANTO Á ADESÃO OBRIGATÓRIA: UMA ANÁLISE DA ONEROSIDADE EXCESSIVA E SUAS CLÁUSULAS AMBÍGUAS

Resumo

O presente trabalho tem como objeto de estudo o contrato de adesão, instrumento bastante utilizado na sociedade contemporânea, devido a Revolução Industrial, a massificação das relações, a inovação nos meios de produção e de consume, houve uma necessidade da criação desse instrumento, para agilizar os serviços. O seguinte trabalho parte da problematização da relevância de como esse instrumento jurídico pode causar danos patrimoniais irreparáveis relacionado a parte vulnerável da relação, devido ao seu conteúdo preestabelecido, e quanto este instrumento vai de encontro a ideia tradicional de contrato, uma vez que não existe uma negociação individualiza, uma das partes propõe e a outra adere sem que possa de maneira alguma discutir seu conteúdo. O principal objetivo desta pesquisa foi estudar acerca do contrato de adesão, e utilizado o método descritivo e para a condução da discussão foi utilizado os método secundário através de pesquisa bibliográfico e, ainda, do método dedutivo foi amparando-se nos dados presentes nos livros, artigos científicos, revistas e outras produções acadêmicas que abordam o assunto escolhido para o debate. Em primeiro momento será abordo quanto a sua evolução histórica, atualizações de estrema importância, para que as necessidades dos indivíduos em sociedade pudessem ser alcançadas. Será explanado acerca de noções preliminares de contrato e seus objetivos, é um instrumento jurídico que proporciona entre as partes uma grande autonomia, em determinar sobre o seu conteúdo, no que desrespeita a quando contratar sobre o que contratar e como contratar, desde que seja objeto licito, determinado ou determinável, respeitando as normas e princípios que regula esta relação, e será analisando o contrato de adesão, e quando esse instrumento jurídico vai de encontro com o seu real objetivo, que é a liberdade contratual. O princípio tem um papel fundamental nas intepretações das normas, buscando assim aplicar de maneira mais correta. Também será analisado a função social, este instrumento precisa cumprir a função social, esse é o real sentido de se existir no meio jurídico. Ha uma necessidade do controle pelo órgão PROCON, e o equilíbrio quanto ao seu conteúdo, para que haja uma paridade entre as partes, para que não se torne uma negociação que não possa ser cumprida, bem como uma análise sobre discussão e decisões dos tribunais relacionadas à temática.