A SUCESSÃO DOS BENS DIGITAIS: A HERANÇA DIGITAL E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Resumo

A presente monografia versa sobre a sucessão dos bens digitais, a herança digital e a proteção dos direitos da personalidade. Tem por objetivo analisar como preservar os direitos da personalidade numa realidade de inclusão digital, mesmo após a morte de seu titular, a partir da análise da sucessão dos bens digitais e da herança digital, bem como o estudo dos direitos da personalidade. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento histórico, comparativo e interpretativo, bem como da técnica de pesquisa bibliográfica e do caráter exploratório. O vertente trabalho acadêmico trata dos direitos da personalidade e da realidade das mídias sociais, apresenta a noção de direitos da personalidade, analisa o direito a imagem e a privacidade e verifica a influência das mídias sociais na vida humana. Explana sobre a herança digital, discute seus conceitos e características, bem como analisa se o bem digital tem valor patrimonial, refletindo a repercussão econômica das mídias sociais. Por fim, retrata os efeitos sucessórios da herança digital, revela a ordem vocação hereditária, apresenta o Marco Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados e averigua a possibilidade de transmissão da herança digital. Assim, conclui-se que se faz necessário saber qual é a vontade do titular quanto à destinação dos seus referidos bens digitais após o seu falecimento, mediante declaração expressa, ou na falta desta, que se crie uma legislação específica com objetivo de tratar dos bens digitais e da sua destinação após o falecimento do seu titular.