A ANÁLISE JURÍDICA DECORRENTE DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL HOMÓLOGA POST MORTEM À LUZ DO DIREITO SUCESSÓRIO

Resumo

Diante das mudanças sociais e do avanço da medicina tornou-se possível armazenar material genético em clínicas de reprodução assistida, sendo possível conservar esse material até depois da morte do genitor, ficando conhecido como inseminação artificial homóloga post mortem. Porém, o direito não conseguiu andar a passos largos como a medicina, deixando o tema em questão sem legislação para regulamentação do assunto tratado. Em virtude da falta de regulamentação jurídica, o assunto sofre variados questionamentos sobre como sucederia o filho advindo da referida técnica. Neste âmbito, a inseminação artificial homóloga post mortem é assunto que diverge posicionamentos doutrinários. Esta pesquisa trata-se de um estudo bibliográfico e pretende abordar os relevantes conflitos relativos ao tema, visando obter soluções para os questionamentos referentes aos direitos sucessórios da prole do de cujus. Para isto, faz-se necessário explorar os princípios norteadores do direito sucessório, utilizando-se dos ensinamentos dos doutrinadores e as jurisprudências existentes, bem como o emprego do princípio da igualdade entre os filhos e o princípio da dignidade da pessoa humana.