O CARÁTER DAS PENAS NO CONTEXTO HISTÓRICO: UM ESTUDO A PARTIR DA DIFICULDADE NO PROCESSO DE RESSOCIALIZAÇÃO ATRAVÉS DAS PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL

Resumo

Este trabalho é o resultado da investigação sobre como o caráter das penas foi percebido no contexto histórico a partir da dificuldade do processo de ressocialização no Brasil. Assim direciona-se à análise da realidade das penas neste decurso, identificando a crueldade e desproporção das penas, os problemas enfrentados no sistema prisional brasileiro, os motivos que fazem com que as penas não cumpram seu objetivo legal e quais as principais condutas a serem tomadas pelo estado e pela sociedade para quer se efetive este processo. Para prestação das garantias constitucionais relativas aos Direitos dos presos, a pesquisa baseouse no reflexo de todo um aparato teórico divulgado a respeito do tema escolhido para o estudo, como os direitos dispostos na Constituição Federal de 1988, na LEP – Lei de Execuções Penais, Código Penal, entre outros. Ao final, percebeu-se que é imprescindível além da garantia dos direitos dos presos, que a sociedade seja pautada na igualdade, para que desta maneira não guie seus procedimentos acusatórios através da seletividade das classes subalternas. Como também, que é indispensável à construção de políticas públicas focadas na educação e na geração de empregos, pois assim consegue-se garantir renda à população e consequentemente diminuir a criminalidade, reintegrando o individuo a sociedade.