REFLEXÕES ACERCA DA ELEVAÇÃO DE PREÇOS SEM JUSTA CAUSA COMO PRÁTICA ABUSIVA E A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

Resumo

O presente trabalho versa sobre a análise das práticas abusivas nas relações de consumo, com ênfase no aumento injustificado dos valores de produtos e serviços. Tem por objetivo estudar a garantia da proteção do consumidor frente ao estado de necessidade e hipervulnerabilidade. Para alcançar o objetivo proposto por este trabalho, foi utilizado o método dedutivo de abordagem, bem como a técnica de pesquisa bibliográfica, a partir da leitura e análise de doutrinas sobre o referido assunto além de dispositivos legais e jurisprudências dos tribunais superiores. Inicialmente, a pesquisa em comento conceitua a proteção do consumidor como garantia fundamental de acordo com os princípios constitucionais. Logo, considerando a inexistência de um conceito de justa causa, perante estado de necessidade do consumidor, onde existe um aumento no preço dos insumos sob o argumento da livre iniciativa, verifica-se, por fim, até onde o fornecedor objetivando aumentar sua margem de lucro pode aumentar o valor dos bens de forma indiscriminada de modo que a tutela jurisdicional do consumidor seja relativizada. Logo, observa-se que, a garantia a proteção do consumidor não pode ser mitigada, sendo o consumidor o sujeito presumidamente vulnerável na relação de consumo. Assim, conforme o texto legal, todo aumento de preços tem que ter uma justa causa. Analisa também a proteção do consumidor frente às práticas de mercado, além de o estudo e a análise dos possíveis impactos da Lei 13.874/19, conhecida como ―lei da liberdade econômica‖, no Código de Defesa do Consumidor. Em síntese, conclui-se que a defesa do consumidor é um direito fundamental, e que é notória a vulnerabilidade deste. Desse modo, a proteção contra práticas comerciais abusivas é de suma importância e tem como objetivo restabelecer o equilíbrio e a equidade nas relações de consumo.