LICITAÇÃO PÚBLICA NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SOBRE A EFETIVIDADE DO PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE RIACHO DOS CAVALOS, ESTADO DA PARAÍBA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE 2015 E 2018

Resumo

O presente trabalho versa sobre aspectos relacionados com licitações públicas: um estudo de caso quanto à averiguação da margem de efetividade do princípio da publicidade, frente aos processos licitatórios realizados na modalidade pregão presencial, no município de Riacho dos Cavalos, estado da Paraíba, no período compreendido entre 2015 e 2018. Diante dessa perspectiva, o objetivo é analisar sobre a efetividade do princípio da publicidade no período mencionado. Utilizando-se o método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento: interpretativo e comparativo, das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A pesquisa em apreço parte da apresentação de aspectos gerais sobre licitações públicas no que tange ao dever de licitar abrangendo os princípios norteadores do Direito Administrativo e os preceitos legais que instrumentalizam o procedimento licitatório com base nas disposições da lei Geral de licitações n° 8.666/93. Versa ainda sobre as peculiaridades da modalidade licitatória pregão presencial, incluindo noções conceituais, contexto do seu surgimento e uma síntese do procedimento da referida modalidade licitatória, abrangendo uma discussão acerca das normas pertinentes, principalmente em relação à lei n° 10.520/02. Analisa a importância de se obedecer ao princípio da publicidade no decorrer das fases procedimentais do pregão presencial. Por fim, analisa o estudo de caso realizado na Prefeitura Municipal de Riacho dos Cavalos (PMRC), no qual enfatiza uma série de mecanismos, dentre eles: levantamento de dados, consultas documentais e eletrônicas, caracterização do local objeto de estudo da pesquisa e demonstração dos resultados obtidos. Apresenta considerações acerca da Medida Provisória n° 896/2019 que trata sobre alterações legislativas no âmbito das licitações quanto à desobrigação da realização de publicações em jornais de veículos impressos. Demonstra-se, portanto, que a PMRC observa de forma efetiva o princípio da publicidade quando realiza as licitações pública na modalidade pregão presencial no período temporal pesquisado.