A MODALIDADE DE LICITAÇÃO PREGÃO: UM ESTUDO DE CASO NO MUNICÍPIO DE SÃO BENTO, ESTADO DA PARAÍBA, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 2021 E 2025

Resumo

A presente monografia analisa a modalidade de licitação pregão no âmbito da
Administração Pública do município de São Bento, no estado da Paraíba, sob uma
perspectiva comparativa das Leis nº 10.520/2002 e nº 14.133/2021, entre os anos de
2021 e 2025. A pesquisa parte da compreensão de que a licitação constitui um
instrumento fundamental para garantir a transparência, a impessoalidade e a
economicidade na gestão pública, conforme os princípios constitucionais que regem
a Administração. Nesse contexto, o pregão se destaca como a modalidade mais
utilizada para aquisição de bens e serviços comuns, em razão de sua celeridade,
eficiência e eficácia na seleção da proposta mais vantajosa para o interesse coletivo.
O objetivo é analisar os impactos da mudança legislativa entre a Lei nº 10.520/2002
e a Lei nº 14.133/2021 sobre os processos licitatórios na modalidade pregão
realizados pela Prefeitura de São Bento–PB, observando suas implicações na
eficiência, transparência e competitividade. Assim, o estudo aborda os fundamentos
teóricos e conceituais da licitação, discutindo seus princípios constitucionais, sua
função na governança pública e a evolução normativa das modalidades licitatórias;
Analisa a legislação infraconstitucional e o desenvolvimento da modalidade pregão,
examinando detalhadamente a Lei nº 10.520/2002 e as inovações introduzidas pela
Lei nº 14.133/2021; Por fim, realiza a análise comparativa entre os processos de
licitação na modalidade pregão realizados em São Bento–PB entre 2021 e 2025,
apresentando dados sobre a aplicação das duas legislações. A metodologia utilizada
é de natureza qualitativa e exploratória, com abordagem descritiva e comparativa,
fundamentada em pesquisa bibliográfica, documental. Nota-se que a transição da
Lei nº 10.520/2002 para a Lei nº 14.133/2021 representou um avanço relevante para
a
gestão pública municipal, especialmente por fortalecer a governança, a
transparência e a eficiência administrativa. No município de São Bento-PB, o pregão
eletrônico revelou-se mais vantajoso que o presencial, ao proporcionar maior
competitividade, redução de custos e ampliação do controle social. Todavia,
persistem desafios relacionados à capacitação técnica dos servidores, à
infraestrutura digital e à adequação normativa, exigindo um processo contínuo de
aprimoramento institucional.