A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO: ANÁLISE DA REPERCUSSÃO NA EFICIÊNCIA NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

Resumo

A presente monografia versa sobre a composição da comissão de licitação: análise da repercussão na eficiência nas licitações públicas. Nesse sentido, tem por objetivo discutir um modelo de comissão de licitação que promova maior eficiência ao procedimento licitatório. Para isso, utiliza-se do método de abordagem dedutivo, dos procedimentos analítico e interpretativo, bem como as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente, apresenta-se a definição de licitação e a evolução legislativa da regulamentação das licitações no Brasil, no qual o Estado empreende preocupação com o dever de licitar e exerce o seu papel de controle se utilizando do sistema normativo e de seus órgãos de controle e combate à corrupção. Em seguida, abordam-se as práticas mais recorrentes de corrupção nas licitações públicas, discutindo-se práticas cometidas com a colaboração da comissão de licitação, o que pode ser verificado através dos relatórios da Controladoria Geral da União trazidos para o estudo. Ao final, analisa-se a composição da comissão de licitação e a implicação na eficiência nas licitações públicas, propondo a via do concurso para investir uma carreira própria para esta categoria. Desse modo, sustenta-se que composição da comissão de licitação instrumentalizada por concurso público, formando uma carreira específica e bem remunerada promove a qualificação deste profissional, acarretando eficiência aos procedimentos licitatórios, por conferir independência funcional e atenuar as vulnerabilidades de corrupção a que estes membros estão expostos, constituindo uma forma de assegurar o princípio da eficiência cada vez mais debatido no âmbito da Administração Pública.