AS SANÇÕES PARA A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA COMO MECANISMOS (IN)EFICAZES DE CORREÇÃO DOS ATOS DE CORRUPÇÃO NA CONDUTA DOS AGENTES PÚBLICOS

Resumo

A presente monografia estuda a improbidade administrativa, com enfoque na eficácia e/ou ineficácia das sanções aplicadas aos atos ímprobos. Além disso, aborda aspectos constitucionais e infraconstitucionais acerca dos agentes públicos e dos atos que configuram a improbidade administrativa. Analisa a natureza jurídica da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), bem como os princípios constitucionais que norteiam a probidade administrativa. São elencados os conceitos de cada ato que configure improbidade administrativa, como também dos sujeitos ímprobos e das sanções e medidas cautelares que são aplicadas em cada hipótese. Dessa forma, se mostra a importância da pesquisa em comento, tendo em vista que do agente público se espera uma conduta ética, pautada na moralidade administrativa. Entretanto, muitas vezes os referidos sujeitos se valem das suas condições para se beneficiar ilicitamente, acabando por cometer um ato ímprobo. Dessa forma, são aplicadas medidas cautelares como forma de coibir os atos de improbidade, como também, após a decisão judicial, são aplicadas sanções como forma de punição aos agentes ímprobos. Destarte, nem sempre essas medidas se mostram eficazes para coibir por completo a conduta de improbidade. Desse modo, faz-se necessário o estudo acerca da aplicabilidade e eficácia das sanções aplicadas aos atos de improbidade administrativa, posto que a Constituição Federal de 1988 assegura à todos uma administração pautada na ética, moralidade, lealdade e legalidade. Sendo assim, o trabalho ora apresentado se justifica e se mostra relevante na medida em que é imprescindível uma maior eficácia das sanções como forma de coibir a reincidência do agente público nos atos ímprobos. Para a consecução dos objetivos, foi utilizado o método dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica e virtual, tendo como fontes primárias: Constituição, leis, jurisprudências e doutrinas especializadas. Também foram utilizadas fontes secundárias, artigos científicos, revistas e leitura de textos que se debruçam em torno da problemática. Por fim, conclui-se que o ordenamento jurídico brasileiro oferece subsídios para uma melhor eficácia e aplicabilidade das medidas cautelares e sanções, entretanto, necessita de um olhar mais sensível por parte dos três poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, para que os agentes não voltem a cometer atos que configurem improbidade administrativa, aplicando de forma mais coerente e real as sanções previstas no ordenamento jurídico.