DIREITO A FAMÍLIA ATRAVÉS DA MATERNIDADE SUBSTITUTA: UMA VISÃO ACERCA DA AUSÊNCIA DE NORMATIVA

Resumo

A presente monografia versa sobre Direito A Família Através Da Maternidade Substituta: Uma Visão Acerca Da Ausência De Normativa. Tem por objetivo analisar uma possível maternidade substituta a partir da ausência de normatização. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento histórico, comparativo, interpretativo e analítico, bem como das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental, o vertente trabalho acadêmico trata do surgimento da família, bem como o conceito e os principais princípios a ela inerente, aborda também acerca do planejamento familiar, algumas diversidades familiares existentes, o problema de infertilidade enfrentados por algumas mulheres bem como também aborda a maternidade substitutiva como fim para família. E por fim abarca sobre a necessidade de regulamentação sobre o tema, bem como traz a única resolução que dispõe sobre o assunto, mostrando assim a carência legislativa existente em nosso país. Demonstra assim que, diante dos crescentes casos de relações formadas a partir do uso de Maternidade Substitutiva, se vê a grande necessidade de uma normatização especifica acerca do assunto.