EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA E SUA INFLUÊNCIA NO AUMENTO DA POPULAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL

Resumo

Este trabalho de conclusão de curso é o resultado da investigação sobre a execução provisória da pena e sua influência no aumento da população carcerária no Brasil, sob a ótica do entendimento resgatado do STF. Com o enfoque direcionado preponderantemente para a violação do princípio da não culpabilidade bem como os efeitos lesivos de uma superpopulação carcerária agravada pelo instituto da execução provisória, a pesquisa procurou estudar as consequências da segregação de pessoas que ainda gozavam da presunção de inocência. Neste estudo, levou-se em consideração os dados obtidos do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – INFOPEN vinculado ao Ministério da Justiça e do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões – BNMP 2.0 vinculado ao Conselho Nacional de Justiça. Procurando fazer frente à permissão do instituo da execução provisória, trabalhou-se com a hipótese principal da necessidade de proteção aos Direitos Fundamentais e como primeiro passo à investigação, elaborou-se o estudo acerca da construção histórica e jurídica do instituto no Brasil. Na sequência, a abordagem investigatória teve como objeto aprofundar as origens do punitivismo e da segregação em massa como formas de escolha político-criminal. Ao final, cuidou-se da análise crítica dos dados obtidos, apontando as consequências sociais dessa política criminal. A pesquisa procurou manter a conexão da Ciência do Direito, com a Criminologia Crítica, com a Sociologia do Direito e com a Política Jurídica, no sentido de se obter uma visão mais abrangente da problemática que envolve a aplicação do Direito. Buscou-se confirmar que a execução provisória da pena além de prática violadora da Constituição Federal também é causa de aumento significativo da população carcerária e agravadora do estado de coisas inconstitucional das prisões brasileiras.