O ABUSO SEXUAL INFANTIL NO ÂMBITO FAMILIAR: ANÁLISE JURÍDICA, PROTEÇÃO DA VÍTIMA E RESPONSABILIZAÇÃO DO AGRESSOR

Resumo

Esta pesquisa analisa o abuso sexual infantil no âmbito familiar, com foco na proteção da vítima e na responsabilização do agressor, à luz das normas jurídicas brasileiras e dos princípios da proteção integral e da dignidade da pessoa humana. O estudo reconhece que, embora o ordenamento jurídico disponha de mecanismos sólidos de tutela, a efetividade prática das políticas públicas ainda se mostra limitada, resultando em vulnerabilidade das vítimas e impunidade dos ofensores. O objetivo geral consiste em analisar a atuação do Estado na proteção da vítima e na responsabilização do agressor nos casos de abuso sexual infantil intrafamiliar, compreendendo como o sistema jurídico e as políticas públicas atuam na prevenção e no enfrentamento dessa violência. A pesquisa adota o método hipotético-dedutivo e abordagem qualitativa, a partir de revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso, buscando interpretar o fenômeno sob o ponto de vista jurídico e social. Observa-se que a omissão estatal, a morosidade processual e a falta de integração entre os órgãos de proteção comprometem a efetividade das medidas legais. O estudo também evidencia que a estrutura familiar marcada por relações de poder abusivas e o silenciamento das vítimas agravam o cenário de violência. Conclui-se que o desafio não reside na ausência de leis, mas na ineficácia de sua aplicação, sendo essencial fortalecer políticas integradas, capacitar profissionais e promover a conscientização social.