DA VALORAÇÃO DA PROVA NO PROCESSO JUDICIAL PREVIDENCIÁRIO PARA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA RURAL

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade discorrer acerca da complexidade de acesso ao direito ao benefício previdenciário pelo trabalhador rural, haja vista, as condições normativas impostas para a comprovação do exercício da atividade rural.O texto constitucional, a partir da promulgação da Carta Magna em 1988, trouxe em seu bojo um grande avanço no que concerne aos direitos inerentes aos trabalhadores rurais, iniciando pela introdução da ideia de que nenhum benefício poderia ser inferior ao salário mínimo, possibilitando aos aposentados e pensionistas rurais, doravante, receber salário integral.Nesse diapasão levanta-se o seguinte questionamento: Poderia o magistrado, fundado em uma limitação probatória, exigir uma prova de que o trabalhador rural não dispõe, ferindo assim o princípios basilares da seguridade social? Partindo dessa premissa este estudo tem por como objeitvo geral escopo analisar a valoração das provas no processo previdenciário, especialmente no que tange à supremacia do texto constitucional, seus princípios e dispositivos voltados à consideração da utilização da prova testemunhal quando outro meio de prova não se fizer possível pelo trabalhador rural. Para tanto, como aspectos metodológicos, utiliza-se o método dedutivo como abordagem, os métodos histórico e interpretativo enquanto procedimento e revisão bibliográfica e documental como técnica de pesquisa.