CRITÉRIOS E LIMITES PARA O DIREITO AO ESQUECIMENTO: PROTEÇÃO À INTIMIDADE, À PRIVACIDADE E À IMAGEM

Resumo

O presente trabalho monográfico versa sobre o direito ao esquecimento, tendo por objetivo analisar os critérios e limites que norteiam a aplicação desse instituto, tomando em consideração a proteção à intimidade, à privacidade e à imagem. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem dedutivo e dos métodos de procedimento histórico, interpretativo e comparativo, bem como, das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Inicialmente, são apresentadas as noções históricas e definição atual do direito ao esquecimento, expondo a sua relação com o direito constitucional e civil, analisando-se os direitos da personalidade, intimidade, privacidade, honra e imagem. Em seguida, analisa-se os avanços tecnológicos e a propagação de informação, salientando a importância do avanço tecnológico e suas consequências, discorrendo sobre o direito à informação versus o direito à privacidade, e apresentando os limites para a liberdade de imprensa. Na sequência apontam-se os casos em que se aplica o direito ao esquecimento, em caso de condenação penal e de exposição pública, observando as jurisprudenciais a luz dos posicionamentos do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, aborda o neoconstitucionalismo, acerca do direito ao esquecimento como um direito fundamental. Ao final, firma a conclusão, no sentido de que o direito ao esquecimento precisa ser efetivamente concretizado diante de uma legislação específica.