A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE INDENIZAÇÃO AOS CASOS DE LONGA ESPERA NAS FILAS DE BANCOS

Resumo

O presente trabalho trata da possibilidade de aplicação de indenização aos casos de longa espera nas filas de banco, a fim de garantir aos consumidores a reparação integral de todos os danos originados de práticas abusivas dos fornecedores de produtos e serviços, conforme determina o instituto da responsabilidade civil, que é analisada sem verificar a culpa nesses casos. Para tanto, necessita-se do entendimento de toda a teoria geral da responsabilidade civil, assim como sua aplicação no Código de Defesa do consumidor. Além disso, ainda se analisam os danos no âmbito consumerista, a possibilidade de o tempo ser merecedor da tutela jurisdicional do Estado e as formas cabíveis de exclusão do nexo de causalidade. Por fim, objetiva-se apresentar a importância de tutelar o tempo como bem jurídico, possibilitando uma efetiva reparação integral ao indenizar os consumidores pela perda de tempo produtivo nas filas de banco. Realiza-se, então, uma pesquisa bibliográfica e documental, utilizando-se do método de abordagem dedutivo, ao se apresentar a responsabilidade civil e a teoria do desvio produtivo do consumidor como fundamentos básicos à necessidade de tutelar o tempo como bem jurídico e reconhecer a possibilidade de indenização nos casos de espera demasiada nas filas de banco. Diante disso, verifica-se que, reconhecendo a relevância do tempo na vida de qualquer ser humano, assim como o direito à reparação que o consumidor possui em face de todos os danos contra ele causados, impõe a constatação de que o tempo despendido na espera pelo atendimento nas filas de banco é indenizável e merecedor de uma maior tutela jurídica.