A CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO COMO MECANISMO DE ARRECADAÇÃO PARA A ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO

Resumo

A presente pesquisa versa sobre a contribuição de intervenção do Estado no domínio econômico como mecanismo de arrecadação para a atividade financeira do Estado. O objetivo é analisar a respectiva contribuição enquanto instrumento de intervenção estatal, na seara econômica, de modo a funcionar como meio de arrecadação, incentivo e proteção da Ordem Econômica. Dessa forma, fez-se uso do método de abordagem dedutivo, utilizou-se os métodos de procedimentos interpretativos e analíticos, além das técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Com efeito, fez-se uma abordagem acerca do funcionamento da atividade financeira do Estado, como é o caso das necessidades públicas, a sua priorização, a aplicação dos recursos públicos e, os gastos com as necessidades da coletividade. Para além disso, realizou-se uma discussão sobre o conceito de tributo e as espécies tributárias existentes na legislação brasileira. Discorreu-se, ainda, sobre a intervenção do Estado no domínio econômico, bem como a ordem econômica e, seus princípios basilares. Além do mais, fez-se uma explanação acerca das contribuições de intervenção econômica. Finalmente, pôde-se concluir que as contribuições de tal intervenção, são instrumentos eficientes de arrecadação para o poder público, de modo que também são consideradas mecanismos de fomento e, proteção da ordem econômica.