O MECANISMO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL EM MEIO AOS EFEITOS DA CRISE ECONÔMICA

Resumo

O respectivo trabalho de conclusão de curso trata sobre o mecanismo de recuperação judicial em meio aos efeitos da crise econômica. Tal trabalho tem por objetivo analisar a real eficácia dos efeitos produzidos pela Lei de Recuperação Judicial, observados em época de crise econômica. Faz referência a um estudo baseado em caráter dedutivo, para explicar a recuperação judicial frente à crise econômica. Já no que diz respeito ao método de procedimento, nota-se tanto o uso de método comparativo, como também, método interpretativo. Já em relação às técnicas de pesquisa, é perceptível o emprego do bibliográfico e documental, mais precisamente no que tange à Recuperação Judicial. Cumpridos todos os objetivos específicos, o estudo em destaque realizou a análise entre a legislação que versa sobre o mecanismo de recuperação judicial com seu índice de aproveitamento em tempos de crise econômica, no que se refere ao número de empresas devedoras, que após optar por tal mecanismo, conseguem obter êxito em razão do pedido de recuperação e também, no que se refere à legislação em detrimento da execução da função social das respectivas empresas, principalmente pela parte trabalhista. Firma a conclusão que é necessária que haja uma devida atualização da lei 11.101/05, no intuito de que a legislação supracitada consiga desempenhar mais efetivamente suas funções em prol das empresas que estão em situação devedora, para que as mesmas encontrem uma maior viabilidade não só econômica, mas também judicial em época de crise financeira, no caminho de reerguimento empresarial, evitando assim, a decretação de falência.