ANÁLISE ECONÔMICA DA EMPRESA EM CRISE: A INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL ENTRE AS FALHAS DE MERCADO E OS CUSTOS DE RECUPERAÇÃO NO AMBIENTE ESTRATÉGICO DE JOGOS

Resumo

O presente estudo trata da análise econômica da empresa em crise evidenciando o processo de recuperação necessário para que ocorra a reorganização da atividade empresarial. O objetivo consiste em analisar esse cenário de insolvência empresarial em meio às falhas de mercado que possam vir a acometer o devedor em crise e os consequentes custos de recuperação no ambiente estratégico ilustrado pela teoria dos jogos. Quanto a metodologia empregada, utiliza-se do método de abordagem dedutivo, dos métodos de procedimento interpretativo e dialético, e as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. A presente pesquisa aborda o cenário de crise empresarial especificando os tipos de crises que podem ser diagnosticadas em meio a esse processo, e, além disso, elucida os princípios basilares que norteiam o processo de recuperação da empresa, isto é, o princípio da preservação da empresa e o da função social. Em sequência, elucida o processo de recuperação da empresa, com enfoque para a recuperação das empresas que se mostram viáveis, e a liquidação das que não são viáveis. Aponta, ainda, as espécies de recuperação judicial e a extrajudicial com seus devidos procedimentos, com base na Lei nº 11.101/05. Além disso, explica os custos de transação que podem eventualmente surgir juntamente com as falhas de mercado perante o devedor empresário em crise. Tal processo de recuperação é analisado com base em um ambiente estratégico, em que se aplica a teoria dos jogos a fim de explicar os comportamentos dos credores e devedor, cujo escopo é manter o equilíbrio de interesses e permitir a continuidade da atividade empresarial. Diante disso, firma a conclusão de que, com base na teoria dos jogos, o processo de recuperação eficiente é aquele em que há a liberdade de negociação entre o devedor e seus credores, e pelo princípio da preservação da empresa e o da função social, a empresa comprovadamente viável, merece que todos os mecanismos legalmente previstos sejam manejados para o seu soerguimento, levando-se em consideração a sua importância social para o mercado e a sociedade da qual faz parte.