APOSENTADORIA POR IDADE DOS TRABALHADORES URBANO E RURAL: FUNDAMENTOS E PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA SEGURIDADESOCIAL

Resumo

O presente estudo tem como objetivo averiguar os critérios para solicitação de aposentadoria por tempo de idade rural, bem como os fundamentos e princípios constitucionais da seguridade social. A aposentadoria trata-se de um benefício de natureza alimentar ao contribuinte, tendo em vista que, em muitos casos a renda da aposentadoria passa a ser a única renda auferida pelo cidadão, servindo como meio de subsistência de um grupo familiar, para obtenção do indispensável para uma vida digna. Os princípios constitucionais orientam que todo o regramento da seguridade social deve priorizar o trabalho, o bem-estar e a justiça social. É de suma importância à participação dos princípios para o direito previdenciário no tocante a seguridade social, princípios estes chamados de objetivos, os quais são previstos no art. 194 da CF88. Levando em consideração os objetivos que serão traçados a pesquisa terá um caráter exploratório, uma vez que, esta terá como base assuntos já discutidos em nossa sociedade jurídica e estudadas por diversos especialistas no assunto. Foi realizado ainda o procedimento técnico de pesquisa bibliográfica e documental o qual foi sendo desenvolvido através da leitura e da análise de livros, artigos e jurisprudências que tratam do tema abordado. A Constituição Federal de 1988 representou um marco significativo tanto para os trabalhadores como para as trabalhadoras rurais, uma vez que pautada pelo signo da igualdade. Não obstante, uma série de óbices ainda se opõe ao tratamento plenamente uniforme e equivalente, e que precisam ser analisados, enfrentados e superados. Esses problemas enfrentados pelos trabalhadores rurais não são encontrados somente na fase de requerer o benefício. As mudanças no campo devem partir da premissa que muito se precisa fazer, transformando realidades inerentes a toda população rural.