AS IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS DOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO: UMA VISÃO CRÍTICA NO ÂMBITO JURÍDICO

Resumo

A monografia em comento versa sobre as imunidades tributárias dos templos de todos os cultos. Tem por objetivo a análise das causas que tornaram possíveis a prática das liberdades religiosas no âmbito constitucional. Ainda é trabalhada a forma que o Estado se compõe no tocante à capacidade tributária e, consequentemente, às suas limitações, que viabilizam a prática das liberdades religiosas, trazendo em suas ramificações as imunidades tributárias. É utilizado como método de pesquisa a análise dos acontecimentos históricos, assim como os aspectos doutrinários, jurisprudenciais e jurídicos que permeiam o tema em questão, para melhor percepção da polêmica que se encontra no meio social e político.O presente trabalho aborda, em uma linguagem clara, o conceito de tributo; suas espécies; as competências tributárias dos entes federativos; as limitações impostas aos referidos entes pela Constituição Federal; os imunes à incidência de impostos previstos no art. 150, inciso VI da Magna Carta; o montante arrecadado pelas instituições religiosas e sua destinação; além dos projetos de lei referentes à mudança do texto constitucional no tocante às imunidades tributárias religiosas.