LIBERDADE DE CRENÇA: CONSIDERAÇÕES ACERCA DO ESTADO LAICO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO

Resumo

O presente estudo tem como objetivo geral analisar o princípio da laicidade na Constituição Federal de 1988 e os conflitos ocorridos em torno da liberdade de expressão religiosa. Em se tratando da metodologia este estudo, apresenta como método de abordagem o dedutivo, como método de procedimento, o histórico e interpretativo e como técnica de pesquisa, a do tipo bibliográfica, por meio de pesquisa qualitativa geral, com uma análise crítica da doutrina e da jurisprudência atual. A garantia de resguardar e fortalecer o direito à prática da fé é estabelecida sem interferência do Estado, por ser laica, em consonância com o disposto constitucional no art. 19 da CF/88. O Estado é laico porque não impõe uma determinada religião, mas também não se declara ateu. Também salvaguarda a liberdade de consciência e expressão dos indivíduos que optam por não expressar qualquer crença. É importante acrescentar ainda que, existe sim a possibilidade de que cidadãos que professam a fé cristã tenha discursos/falas que possui como premissa a bíblia que, para adeptos de tal fé, é sagrada. Ainda que, mesmo em uma conjuntura social pós-moderna, em que muitos são adeptos a pós-verdade, mesmo em meio a uma estrutura multiconfessional, o ordenamento jurídico pátrio garante a manifestação da liberdade religiosa, pois o Estado brasileiro é laico, sendo assim, ainda que muitos não gostem, ou até tentem combater, existe sim respaldo jurídico que permite tal manifestação de fé, seja ela em termos privado ou público. De tal modo, conclui-se que, o Estado deve priorizar e assegurar os direitos fundamentais instituídos por meio de nossa Constituição Federal, e dentre eles, o direito constitucional da expressão religiosa, ao qual necessita ser respeitado e resguardado.