REFORMA DA PREVIDÊNCIA: UMA ANALISE DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO

Resumo

A reforma da Previdência Social, mesmo sendo um assunto recente, já tramita desde o ano de 2016, com o objetivo de estabelecer uma série de medidas para equilibrar as contas públicas. Este estudo buscou apresentar principalmente as mudanças previstas pela reforma atual, fazendo uma análise sobre a aposentadoria por tempo de contribuição. A pesquisa incidiu em um estudo acerca da legislação previdenciária brasileira, desde a sua origem e instituição com a proteção social, até as regras atuais, não se desejou aprofundar na tramitação do processo de negociação política, e devido a isso os resultados principais se resumem as mudanças gerais e mudanças na aposentadoria dos trabalhadores. Como base para o estudo foi realizada uma pesquisa bibliográfica, descritiva dedutiva, feita a partir de livros e artigos sobre o tema, que por ser atual não apresentou grande escopo de literaturas para revisão. O trabalho foi dividido em três capítulos, que apresentaram a previdência social desde sua concepção histórica, junto a proteção social, passando pela aposentadoria por tempo de contribuição em si e findando nas mudanças trazidas pela atual reforma da presidência. A proposta de reforma da Previdência foi aprovada em segundo turno por 370 votos a 124, em julho de 2019, na Câmara dos Deputados. De maneira geral, a proposta aumenta os tempos de contribuição para homens e mulheres, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas para quem recebe mais do que o teto do INSS e estabelece uma série de regras de transição para quem já atua no mercado de trabalho.