CRIAÇÃO DO PARQUE NACIONAL DA SERRA DE TEIXEIRA: UMA PROPOSTA A LUZ DO ORDENAMENTO JURIDICO BRASILEIRO

Resumo

A presente Monografia tem por escopo o estudo à preservação do meio ambiente, frente a este avanço tecnológico, tendo como foco principal, a perspectiva da criação do Parque Nacional da Serra da Cidade de Teixeira, no Estado da Paraíba, como ambiente protegido pelo Estado e pela Sociedade, bem como os desafios e os benefícios com a implantação do parque ambiental de preservação permanente. A pesquisa se efetiva a partir do método de abordagem de dedutivo, utilizando-se do pensamento racional e objetivo do tema escolhido, observando aspectos históricos, sociais e jurídicos quanto a preservação da Serra de Teixeira através da pesquisa bibliográfica, buscando uma solução para o questionamento se é possível a efetivação desta proteção jurídica como elemento de conscientização social, para a preservação da reserva legal da Serra de Teixeira, visando de forma objetiva, proteger o ambiente na esfera publica e privada. O primeiro capítulo trata função ambiental e social da propriedade. Já o segundo capítulo se explana sobre as áreas de proteção permanente e por fim o terceiro capítulo salienta a importância da criação da área de preservação do parque da Serra de Teixeira. O estudo demonstra que o desenvolvimento sustentável e do crescimento econômico da região através da exploração do turismo ecológico, faz-se não só possível, mas imprescindível a preservação, efetivando-se proteção jurídica como elemento conscientizador da necessidade de uma concreta proteção ecológica e o fomentador do desenvolvimento econômico e social, garantindo uma educação ambiental da população.